ARS vão decidir que unidades de tratamento do cancro devem fechar

O coordenador nacional para as doenças oncológicas disse terça-feira no Parlamento que serão as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e, em última análise, a ministra da Saúde a decidir que unidades de tratamento do cancro devem fechar ou não, noticia a agência Lusa.

Falando na Comissão Parlamentar de Saúde, Pedro Pimentel afirmou que os "requisitos mínimos" que as unidades de tratamento têm de cumprir para não fechar - entre os quais o número de novos casos anuais que tratam - vão ser avaliados pelas ARS, que devem então decidir se as mantêm ou não abertas.

"Não compete à coordenação dizer o que fecha, as ARS é que têm de avaliar isso a nível regional", disse o responsável, argumentando que, como coordenador, o seu papel é essencialmente "consultivo".

O projecto de rede nacional de cuidados oncológicos que está em discussão pública estabelece, entre outros "requisitos mínimos", que as unidades só funcionarão se tiverem 500 novos casos por ano e só haverá serviço de Oncologia nos hospitais com pelo menos mil novos doentes por ano.

Ressalvando que não se trata de uma proposta "fechada", Pedro Pimentel defendeu que se trata de mínimos "aceitáveis" para manter os serviços a funcionar. No entanto, não soube dizer aos deputados o que vai isto significar e que unidades cumprem actualmente esses mínimos, afirmando não dispor de tais dados.

O coordenador afirmou que estabelecer os mínimos evita a "dispersão de recursos" num panorama em que é aceite que há "carências" e "concentração" de profissionais e equipamentos.

Feita a avaliação pelas ARS, a decisão final sobre o que deve ou não fechar caberá à ministra da Saúde, vincou.

O deputado do Bloco de Esquerda - que solicitou a audição - João Semedo afirmou que Pedro Pimentel comunicou a "pior decisão" possível ao dizer que serão as ARS a avaliar o que fecha e o que fica aberto, reiterando que com a exigência mínima de mil novos casos por ano "terão que fechar muitos" serviços.

O deputado exigiu ainda saber como vai ser orçamentada a aplicação da rede de cuidados oncológicos e afirmou que os últimos cinco anos foram "frustrantes" em termos de "rastreio, prevenção e diagnóstico precoce" do cancro.

Pelo PSD, Clara Carneiro afirmou que a meta do plano oncológico que está a terminar de ter pelo menos "um centro de rastreio por cada ARS" não foi cumprida e questionou a capacidade de Portugal cumprir, de acordo com o compromisso assumido com outros países da União Europeia, o alargamento do rastreio do cancro do colo do útero a 100 por cento da população durante este ano.

Teresa Caeiro, do CDS-PP, afirmou que o plano em discussão pública tem "boas intenções" mas pode não passar daí, porque não foram estabelecidos "objectivos reais", e defendeu que a sua aplicação deve ser sujeita a "auditoria externa".

A socialista Maria Antónia Almeida Santos congratulou-se com a "evolução muito positiva" do tratamento do cancro, nomeadamente nas cirurgias efectuadas anualmente, que entre 2006 e 2008 aumentaram de mais de 29 mil para mais de 39 mil, segundo números que citou.

Paula Santos, do PCP, apontou também a carência de médicos assumida pela própria coordenação e defendeu que deve haver "descentralização" das unidades de tratamento.

Pedro Pimentel mostrou-se confiante de que até 2011 o país estará totalmente coberto com unidades de rastreio aos cancros da mama, colo do útero e do cólon.

Publicado em RCM Pharma em 6/01/2010